Como Funciona Torpedo Minas Legal?
O Torpedo Minas Legal possui como objetivo, através da distribuição de prêmios mediante sorteio, estimular o apoio voluntário e direto do consumidor, a fim de alcançar o incremento da arrecadação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e comunicação - ICMS.